Quando os juros podem ser questionados
A jurisprudência entende que a taxa é abusiva quando fica significativamente acima da média praticada pelo mercado no momento da contratação.
Também são analisadas tarifas e seguros incluídos no valor financiado.
- Comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central
- Verificação de capitalização e encargos
- Análise de tarifas e serviços embutidos
- Cálculo do valor eventualmente cobrado em excesso